DNIT é condenado a pagar correção de valores pagos com atraso a construtora

A construtora entrou com a ação contra o DNIT, pretendendo receber a atualização dos valores referentes às obras que realizou.

Empresa deve comprovar fraude em medidor

A empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil para cobrir custas judiciais e honorários advocatícios.

STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução da guarda de uma criança aos pais adotivos que não estavam inscritos no Cadastro Nacional de Adoção.

Após 3 anos, modelo queimada em ataque ainda luta por indenização

Bia processa empresa de ônibus em que viajava em 2006. Desempregada, ela diz que já gastou cerca de R$ 350 mil.

Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção

Com esse entendimento, o juiz federal substituto Pablo Zuniga Dourado, em exercício na 3ª Vara da SJDF, indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-DF contra o governador José Roberto Arruda, nove deputados distritais e um suplente.

Recurso Especial Retido

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

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Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.